A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) incluiu o crime de estelionato na ação penal que envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (4), após acolhimento de recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT).
Acusações e penas previstas
Com o novo enquadramento, o jogador passa a responder por dois delitos: fraude de competição esportiva, previsto no artigo 200 da Lei Geral do Esporte (pena de dois a seis anos de prisão), e estelionato, cuja punição varia de um a cinco anos de reclusão.
📖 Leia Também
Além de Bruno Henrique, outras oito pessoas — entre elas o irmão do atleta, Wander Pinto Júnior, e alguns primos — continuam réus no processo.
Entendimento do colegiado
Em decisão anterior, o juiz Fernando Brandini Barbagalo havia rejeitado o estelionato por entender que o crime só poderia ser processado mediante representação das vítimas, no caso as casas de apostas. O relator do recurso, desembargador Demétrius Gomes, divergiu e considerou que a International Betting Integrity Association (Ibia), entidade que comunicou a suspeita, pode representar as empresas do setor.
Pedido de fiança negado
O MP-DFT solicitou a fixação de fiança de R$ 2 milhões, mas o colegiado negou, alegando inexistência de risco de fuga. A defesa do atleta segue pedindo o arquivamento da ação.
Precedente no Supremo
No início da semana, o Supremo Tribunal Federal analisou caso semelhante e concluiu que forçar cartão para favorecer apostas não configura manipulação de resultado, decisão baseada em voto do ministro Gilmar Mendes no processo que envolve o jogador Igor Cariús.
O lance sob suspeita
A investigação contra Bruno Henrique teve origem em partida do Campeonato Brasileiro de 2023, contra o Santos, quando ele recebeu cartão amarelo aos 50 minutos do segundo tempo. Segundo a denúncia, parentes do atacante teriam apostado nessa ocorrência e obtido retorno financeiro alto: o irmão lucrou R$ 1.180,67 após investir R$ 380,86; a cunhada ganhou R$ 1.180,67 e R$ 1.425,00 em dois sites diferentes; e uma prima recebeu R$ 1.180,67 sobre a mesma quantia apostada.
Na esfera esportiva, o atleta chegou a ser suspenso por 12 jogos e multado em R$ 60 mil, mas a punição foi reduzida apenas à multa após recurso no Tribunal de Justiça Desportiva.
Antes mesmo de a denúncia ser aceita, a defesa tentou encerrar o caso na 7ª Vara Criminal do DF, alegando ausência de conduta criminosa. O pedido foi rejeitado.
O processo segue em tramitação.
