A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que provocar a aplicação de cartão amarelo com o objetivo de ganhar dinheiro em apostas esportivas não caracteriza manipulação de resultado. A decisão encerra a ação penal contra o lateral Igor Cariús, denunciado por receber pagamento para ser advertido durante partida do Campeonato Brasileiro de 2022.
O entendimento foi firmado por maioria de 2 a 1. Votaram pelo trancamento do processo os ministros Gilmar Mendes – autor do voto vencedor – e Dias Toffoli. O relator, André Mendonça, ficou vencido. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão.
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Argumentação do STF
Para Gilmar Mendes, receber vantagem financeira para forçar um cartão amarelo não possui “potencial real” de alterar o resultado da partida, requisito necessário para configurar crime de manipulação previsto na Lei Geral do Esporte. O magistrado admitiu, entretanto, que a conduta pode gerar punições no âmbito desportivo.
Origem da denúncia
Cariús havia sido denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Operação Penalidade Máxima. Segundo a investigação, o atleta do Cuiabá à época aceitou R$ 30 mil para ser advertido na vitória do Atlético-MG por 1 a 0, em 21 de maio de 2022. A Justiça de Goiás recebeu a acusação pelo crime de “solicitação ou aceitação de vantagem para alterar ou falsear resultado”, mas a defesa recorreu até chegar ao STF.
Decisões anteriores
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam negado habeas corpus apresentado pelos advogados do jogador. Mendonça, relator no STF, também rejeitara pedido semelhante, alegando necessidade de aprofundar a prova dos fatos, mas o agravo conduzido por Gilmar Mendes reverteu a posição.
Punição esportiva mantida
No âmbito desportivo, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu Cariús por 360 dias. O lateral retornou aos gramados na segunda metade de 2024 e atualmente é titular do Sport, último colocado do Brasileirão e já rebaixado para a Série B.
Outro caso em andamento
O atacante Bruno Henrique, punido inicialmente com 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil por forçar cartão amarelo no Brasileirão de 2023, conseguiu derrubar a suspensão em recurso, mas manteve a multa. Fora dos tribunais esportivos, ele responde a processo criminal aberto pela 7ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Com a decisão do STF, a interpretação sobre a criminalização de apostas ligadas a cartões passa a orientar casos semelhantes em instâncias inferiores.
Foto: kinemero/iStock)
