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Futebol

Justiça do DF inclui estelionato em processo contra Bruno Henrique

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Justiça do DF inclui estelionato em processo contra Bruno Henrique

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, passou a responder também por estelionato no processo que apura suposta manipulação de aposta esportiva, além da acusação de fraude em competição.

A ampliação da denúncia foi aprovada na tarde desta quinta-feira (4) pela Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT).

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Entenda o caso

O MP aponta que o jogador teria provocado cartão amarelo aos 50 minutos do segundo tempo da partida entre Flamengo e Santos, válida pelo Brasileirão de 2023, para beneficiar apostas feitas por familiares. O irmão de Bruno Henrique, Wander Pinto Júnior, e outros sete parentes também são réus.

Segundo a investigação, Wander apostou R$ 380,86 e recebeu R$ 1.180,67. A esposa dele aplicou R$ 380,86 e R$ 500,00 em duas plataformas, obtendo retornos de R$ 1.180,67 e R$ 1.425,00. Uma prima do atleta teria apostado o mesmo valor inicial e recuperado igual quantia.

Decisão anterior e mudança de entendimento

Em primeira instância, o juiz Fernando Brandini Barbagalo havia rejeitado o enquadramento por estelionato, alegando falta de representação das casas de apostas – requisito para o prosseguimento do crime. No recurso, o relator, desembargador Demétrius Gomes, avaliou que a International Betting Integrity Association (Ibia), entidade que comunicou a suspeita, possui legitimidade para representar as empresas do setor, permitindo o acréscimo do novo tipo penal.

Penas previstas

O crime de fraude em competição ou evento esportivo, previsto no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, prevê pena de dois a seis anos de reclusão. Para estelionato, a punição pode variar de um a cinco anos de prisão.

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Fiança negada

O MP-DFT solicitou ainda fiança de R$ 2 milhões, mas o colegiado negou, entendendo que não há risco de fuga do atleta.

Contexto jurídico mais amplo

Na mesma semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em voto do ministro Gilmar Mendes, que provocar cartão para fins de apostas não configura manipulação de resultado, embora possa acarretar punição esportiva. Apesar disso, o processo criminal contra Bruno Henrique segue em tramitação.

A defesa do jogador insiste no arquivamento do caso. Pedido semelhante já havia sido negado pela 7ª Vara Criminal do DF.

 

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PorFutebol 93
Jornalista esportivo especializado em futebol brasileiro e regional, com foco na cobertura do futebol sergipano e das competições nacionais que impactam o Nordeste. Acompanha de perto o Campeonato Sergipano, a Série D e os clubes da região, trazendo análises táticas, resultados e bastidores com apuração direta das fontes. Cobre transferências, escalações e o dia a dia dos times locais com a precisão exigida pelo torcedor que vive o futebol. Colabora com o 93Sports, o maior portal de esportes de Sergipe, reunindo informação rápida e contextualizada para fãs do futebol em todo o estado.
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