A desembargadora Lúcia Helena do Passo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou na terça-feira, 11, a liberação de R$ 66 milhões que estavam bloqueados em ação movida pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). Outros R$ 17 milhões seguem retidos.
Na decisão, a magistrada avaliou que o bloqueio integral “nunca se mostrou necessário” e acabou por prejudicar as demais agremiações. Assim, manteve sob judice apenas o montante associado ao cenário 1 do estatuto da liga, vinculado à audiência, enquanto o Flamengo defende o recebimento pelo cenário 6.
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A desembargadora também afirmou que o TJ-RJ não possui jurisdição para tratar do pagamento das parcelas futuras nem do mérito da controvérsia. Esses pontos deverão ser discutidos em procedimento de arbitragem entre as partes.
Reação do Flamengo
Em nota divulgada na quarta-feira, 12, o clube rubro-negro comemorou o despacho, dizendo que a decisão “faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos” baseados no estatuto da Libra, que exige unanimidade para mudanças nos critérios de rateio das receitas de transmissão. O Flamengo informou ainda que buscará estender o entendimento ao próximo repasse da Globo e manterá diálogo para que “decisões futuras continuem respeitando os princípios de justiça, isonomia e boa-fé”.
Posicionamento da Libra
A Libra não se manifestou até a publicação desta reportagem, informando que comentará “no momento oportuno”. O bloco é composto por Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa. Atlético-MG e Vitória participaram da assinatura do acordo, mas saíram e negociarão com a Liga Forte União a partir de 2029.
Entenda a disputa
Em setembro, o Flamengo obteve liminar que barrou o repasse de R$ 77 milhões da Globo aos clubes da Libra — valor atualizado para R$ 83 milhões. O dinheiro corresponde à segunda parcela do contrato de R$ 1,17 bilhão (2025-2029) para transmissão dos jogos dos mandantes do bloco, mais 40% da receita líquida do pay-per-view.
Pelo acordo, 40% da verba é dividida igualmente, 30% conforme a classificação final e 30% segundo audiência. O Flamengo questiona justamente a última fatia, alegando que o estatuto da liga não autoriza o critério sem aprovação unânime. Sem consenso, o clube recorreu à Justiça.
