O Tesouro Nacional quitou R$ 834,8 milhões em dívidas de estados e municípios em maio de 2026. Rio de Janeiro liderou os repasses, com R$ 619,6 milhões cobertos pela União.
A União efetuou o pagamento de R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio de 2026, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15). Ao longo do ano, o total já alcança R$ 2,2 bilhões em dívidas quitadas pela União.
📖 Leia Também
Os estados que receberam cobertura do Tesouro Nacional no último mês foram:
- Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.
Além disso, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram suas dívidas saldadas, recebendo R$ 99,88 mil e R$ 67,91 mil, respectivamente.
Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas.
As garantias referem-se aos ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras de estados e municípios junto a instituições financeiras. Quando um ente federativo não consegue honrar suas dívidas, o Tesouro é acionado pelos credores, que informam sobre a inadimplência.
O Tesouro, ao cobrir as dívidas, desconta os valores pagos das transferências federais ordinárias, como as receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de restringir novos financiamentos. Os valores em atraso também geram encargos, como juros e mora, que a União se responsabiliza por quitar.
É importante destacar que existem situações em que a execução das contragarantias é bloqueada, seja por decisões judiciais ou por legislações específicas. Do total de R$ 88,73 bilhões pagos pela União, cerca de R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias, sendo que os maiores valores se referem a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.
Os estados tiveram a oportunidade de aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) até o fim do ano passado, que oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de redução de despesas para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos.
O programa proporciona descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem contribuirão para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que destinará recursos a todos os estados participantes, mesmo aqueles sem débitos com a União, para investimentos em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura.
Após a derrubada dos vetos ao Propag pelo Congresso em novembro passado, 22 estados já aderiram ao programa, com exceção do Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.
Em relação ao Rio Grande do Sul, devido às enchentes ocorridas em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, além de isentar os juros sobre a dívida durante esse período. A dívida do estado com a União está estimada em cerca de R$ 100 bilhões, e os pagamentos suspensos serão direcionados a um fundo estadual para investimentos na recuperação das áreas afetadas.
No âmbito da recuperação fiscal, o estado do Rio Grande do Sul havia firmado um acordo com a União em junho de 2022, permitindo o retorno ao pagamento escalonado da dívida, após liminar que suspendeu o pagamento desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá implementar um programa de ajuste fiscal que inclui desestatizações e reformas para reduzir os gastos.
