Os clubes campineiros recorreram ao Supremo para integrar ação que questiona medida provisória que determinou o fim das casas de apostas. Briga envolve valores milionários e preocupa times de todas as divisões.
Ponte Preta e Guarani vivem realidades diferentes dentro e fora de campo, mas se uniram em torno de um mesmo tema jurídico e financeiro: a proibição das casas de apostas no Brasil. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal e envolve valores expressivos que preocupam clubes de todas as divisões.
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Os clubes campineiros encaminharam ao ministro Luiz Fux pedidos para participar da ação que questiona a medida provisória responsável por determinar o encerramento das operações das empresas de apostas no país. Além de Ponte e Guarani, outros times também apresentaram petições, e Flamengo já teve pedido de participação autorizado por Fux em uma das ações relacionadas ao tema.
Na prática, Ponte e Guarani solicitaram ingresso como amicus curiae (“amigo da Corte”). Essa condição não transforma os clubes em autores do processo. Caso o pedido seja aceito por Fux, eles poderão apresentar dados, documentos e argumentos para auxiliar o STF a avaliar os efeitos econômicos e esportivos da proibição.
A ação principal foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que busca derrubar a medida provisória e impedir o encerramento definitivo das operações das empresas autorizadas. Os clubes alegam que os contratos foram assinados em um mercado permitido e regulamentado pelo próprio governo, e sustentam que uma mudança repentina quebra a segurança jurídica e prejudica planejamentos baseados em receitas consideradas legais até então.
No documento enviado ao Supremo, Ponte e Guarani afirmam que a perda dos patrocínios ligados às bets pode provocar atraso de salários, necessidade de venda de atletas, redução de investimentos e dificuldade para manter equipes em diferentes modalidades. Também mencionam risco de prejuízo às competições nacionais, já que parte considerável das equipes depende, direta ou indiretamente, dos recursos provenientes das apostas.
Somente na Série A, acordos de publicidade ligados às bets movimentam aproximadamente R$ 1 bilhão, com impacto em placas nos estádios, transmissões, propriedades digitais e contratos comerciais das competições. Embora Ponte e Guarani não possuam atualmente casas de apostas como patrocinadoras principais de seus uniformes, o interesse no julgamento é estratégico: a proibição reduz o número de empresas no mercado, enfraquece a concorrência por espaços publicitários e tende a derrubar o valor das camisas, agravando a situação de clubes endividados.
A Ponte atravessa crise financeira profunda, acumula salários atrasados e enfrenta dezenas de ações trabalhistas; o clube encontrou recentemente uma empresa do setor imobiliário para ocupar o espaço principal da camisa. O Guarani busca reorganização financeira e tenta avançar na transformação do futebol em SAF; a proposta de venda de 90% da futura empresa foi retirada antes da votação, mantendo indefinição sobre novos recursos.
A medida provisória determinou cronograma acelerado para o encerramento do setor: as plataformas deverão interromper operações, devolver saldos dos apostadores e retirar publicidade e patrocínios do mercado brasileiro. A extinção definitiva das autorizações está prevista para 25 de outubro. Com o prazo curto, clubes e empresas tentam obter decisão urgente do Supremo antes de eventuais rompimentos contratuais. Fux deverá decidir se Ponte, Guarani e demais clubes poderão integrar formalmente a discussão.
