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Ponte Preta e Guarani acionam STF contra proibição de apostas

Redação 93 Sports
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Ponte Preta e Guarani acionam STF contra proibição de apostas

Os clubes campineiros recorreram ao Supremo para integrar ação que questiona medida provisória que determinou o fim das casas de apostas. Briga envolve valores milionários e preocupa times de todas as divisões.

Ponte Preta e Guarani vivem realidades diferentes dentro e fora de campo, mas se uniram em torno de um mesmo tema jurídico e financeiro: a proibição das casas de apostas no Brasil. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal e envolve valores expressivos que preocupam clubes de todas as divisões.

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Os clubes campineiros encaminharam ao ministro Luiz Fux pedidos para participar da ação que questiona a medida provisória responsável por determinar o encerramento das operações das empresas de apostas no país. Além de Ponte e Guarani, outros times também apresentaram petições, e Flamengo já teve pedido de participação autorizado por Fux em uma das ações relacionadas ao tema.

Na prática, Ponte e Guarani solicitaram ingresso como amicus curiae (“amigo da Corte”). Essa condição não transforma os clubes em autores do processo. Caso o pedido seja aceito por Fux, eles poderão apresentar dados, documentos e argumentos para auxiliar o STF a avaliar os efeitos econômicos e esportivos da proibição.

A ação principal foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que busca derrubar a medida provisória e impedir o encerramento definitivo das operações das empresas autorizadas. Os clubes alegam que os contratos foram assinados em um mercado permitido e regulamentado pelo próprio governo, e sustentam que uma mudança repentina quebra a segurança jurídica e prejudica planejamentos baseados em receitas consideradas legais até então.

No documento enviado ao Supremo, Ponte e Guarani afirmam que a perda dos patrocínios ligados às bets pode provocar atraso de salários, necessidade de venda de atletas, redução de investimentos e dificuldade para manter equipes em diferentes modalidades. Também mencionam risco de prejuízo às competições nacionais, já que parte considerável das equipes depende, direta ou indiretamente, dos recursos provenientes das apostas.

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Somente na Série A, acordos de publicidade ligados às bets movimentam aproximadamente R$ 1 bilhão, com impacto em placas nos estádios, transmissões, propriedades digitais e contratos comerciais das competições. Embora Ponte e Guarani não possuam atualmente casas de apostas como patrocinadoras principais de seus uniformes, o interesse no julgamento é estratégico: a proibição reduz o número de empresas no mercado, enfraquece a concorrência por espaços publicitários e tende a derrubar o valor das camisas, agravando a situação de clubes endividados.

A Ponte atravessa crise financeira profunda, acumula salários atrasados e enfrenta dezenas de ações trabalhistas; o clube encontrou recentemente uma empresa do setor imobiliário para ocupar o espaço principal da camisa. O Guarani busca reorganização financeira e tenta avançar na transformação do futebol em SAF; a proposta de venda de 90% da futura empresa foi retirada antes da votação, mantendo indefinição sobre novos recursos.

A medida provisória determinou cronograma acelerado para o encerramento do setor: as plataformas deverão interromper operações, devolver saldos dos apostadores e retirar publicidade e patrocínios do mercado brasileiro. A extinção definitiva das autorizações está prevista para 25 de outubro. Com o prazo curto, clubes e empresas tentam obter decisão urgente do Supremo antes de eventuais rompimentos contratuais. Fux deverá decidir se Ponte, Guarani e demais clubes poderão integrar formalmente a discussão.

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