O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à ação rescisória do Flamengo que pede o reconhecimento compartilhado do Campeonato Brasileiro de 1987 com o Sport. O documento, revelado após o Carnaval, solicita a anulação do acórdão que invalidou o ato administrativo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, o qual declarava dois campeões naquele ano.
No texto, Gonet afirma que a decisão que atribuiu o título exclusivamente ao Sport não impede a “titulação compartilhada” e recomenda que a ação do clube carioca seja julgada procedente, preservando ao mesmo tempo o reconhecimento já concedido ao time pernambucano.
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Quase quatro décadas de disputa
O Campeonato Brasileiro de 1987, prestes a completar 40 anos, já passou por todas as instâncias judiciais. Somente no STF, o caso foi analisado três vezes — a última em 2017, quando a Primeira Turma confirmou, por maioria, que a decisão que deu o título ao Sport havia transitado em julgado e não poderia ser modificada.
Origem do impasse
No torneio de 1987, a CBF instituiu os Módulos Verde (com clubes do então Clube dos 13, entre eles o Flamengo) e Amarelo (com Sport e outras equipes). O regulamento previa um quadrangular final entre os dois melhores de cada módulo. Flamengo e Internacional, líderes do Verde, e Sport e Guarani, líderes do Amarelo, não chegaram a disputar essa fase: gaúchos e cariocas não compareceram aos jogos, e o Sport venceu por W.O., sagrando-se campeão em 7 de fevereiro de 1988.
Decisões judiciais favoráveis ao Sport
O Sport ingressou na Justiça Federal em 10 de fevereiro de 1988 e obteve vitórias sucessivas: em 1994 (10ª Vara Federal), 1997 (TRF) e 1999 (STJ). Em 2011, a CBF tentou reconhecer Sport e Flamengo como campeões, mas o Sport contestou o ato e voltou a vencer: 10ª Vara Federal (maio de 2011), STJ (abril de 2014) e STF (março e dezembro de 2017). Desde 2011, foram 14 votos proferidos; 12 favoráveis ao Sport e 2 ao Flamengo.
Cronologia resumida
1987–1988 (campo)
08/09/1987 – CBF e Clube dos 13 aprovam quadrangular final.
13/12/1987 – Flamengo vence o Módulo Verde; Sport e Guarani dividem o Amarelo.
24/01 a 07/02/1988 – Sport ganha jogos por W.O. de Inter e Flamengo e bate o Guarani, conquistando o título.
1988–1999 (primeira ação)
10/02/1988 – Sport pede reconhecimento judicial.
1994, 1997, 1999 – Vitórias do Sport em primeira, segunda instância e STJ. Prazo para ação rescisória se encerra em 16/04/2001.
2011–2018 (segunda ação)
21/02/2011 – CBF declara dois campeões.
01/03/2011 – Sport contesta o ato.
27/05/2011 – Vitória do Sport na 10ª Vara Federal.
08/04/2014 – STJ confirma decisão (4 x 1).
04/03/2016 e 18/04/2017 – STF mantém entendimento (1 x 0 e 3 x 1).
05/12/2017 – STF rejeita embargos (3 x 0).
16/03/2018 – Processo transita em julgado.
O parecer de Paulo Gonet é considerado a iniciativa mais contundente do Flamengo nos últimos anos, mas baseia-se no mesmo argumento — a existência de duas competições paralelas — que já foi rejeitado em todas as decisões judiciais anteriores.
