O ex-jogador Freddy Rincón, morto em abril de 2022, saiu vitorioso em uma ação contra a editora Panini pelo uso não autorizado de sua imagem em um álbum de figurinhas lançado para celebrar o centenário do Palmeiras. A decisão, proferida em 24 de setembro, fixou indenização de R$ 10 mil.
A ação foi ajuizada em 2020. Na petição inicial, Rincón alegou que sua fotografia aparece ao lado de outros atletas campeões paulistas de 1994 sem permissão prévia. Ele sustentou que a exploração comercial da imagem de jogadores movimenta altos valores e deve ser remunerada.
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Apesar do falecimento do atleta em Cali, na Colômbia, em abril de 2022, o processo continuou sem a comunicação oficial do óbito à Justiça. A legislação brasileira determina que, após a morte, somente herdeiros ou o espólio podem representar a pessoa em juízo, o que não ocorreu até o momento.
Em março deste ano, inclusive, foi protocolada uma petição em nome do próprio Rincón. Após a sentença, o advogado da Panini, André Marsiglia, apresentou embargo solicitando a anulação da decisão por falta de “legitimidade ativa”, questionando quem, de fato, seria o beneficiário da condenação.
No mérito, a editora alegou que se tratava de fotografia coletiva, usada em contexto informativo e de interesse público, uma vez que o colombiano integrou “uma das maiores equipes de futebol do país”. O juiz Raul Ribeiro Filho discordou, afirmando que o álbum é produto comercial e que caberia à empresa obter autorização individual dos atletas.
Representante de Rincón na ação, o advogado Luís Felipe Cunha informou que tenta contato com os familiares desde o falecimento, mas divergências entre herdeiros e a ausência de inventário impedem a regularização processual. “É triste, mas assim eles vão acabar perdendo o crédito”, declarou.
O resultado da disputa judicial permanece indefinido até o julgamento do embargo apresentado pela Panini.
