MPA e MMA liberaram a pesca na área marinha entre Aracruz e Linhares após nota da Anvisa, que descartou risco ao consumo. Suspensa desde 2016 pelo rompimento da barragem de Fundão, a atividade retorna com regras.
Após dez anos, a pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que indicou não haver risco ao consumo de pescados.
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Com a liberação, os pescados da região poderão ser comercializados e consumidos. A atividade pesqueira, suspensa desde 2016 após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), retornou sob regras definidas pela Portaria nº 75/2026.
A Portaria nº 75/2026 estabelece que a atividade pesqueira profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados quando exigido pela legislação. O ordenamento da pesca na região não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).
“Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental”
Disse o MPA.
A fiscalização da atividade ficará a cargo dos órgãos competentes. A retomada da pesca será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com os demais órgãos competentes, entre eles o Ministério da Saúde (MS), a Anvisa e as instâncias de gestão participativa. O plano prevê medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira e poderá ser atualizado com base nos resultados do monitoramento, em informações técnicas e científicas e na participação das comunidades pesqueiras.
A suspensão ocorrera em 2016 por decisão da Justiça do Espírito Santo, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o MPF apontou a inexistência de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos da região em razão dos rejeitos da barragem de Fundão, da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).
O rompimento despejou aproximadamente 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, contaminando a bacia do Rio Doce; os rejeitos soterraram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e 19 pessoas morreram.
A nota técnica da Anvisa incluiu dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira e apontou que, nas regiões dulcícola, marinha e de mangue, não foi detectada presença de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado definido em normas nacionais e internacionais. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, a presença detectada situou-se na média.
O MPA informou ainda que a água e os sedimentos do Rio Doce são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) e que não há alertas de não conformidade reportados pelo programa. O ministério ressaltou que a liberação da atividade pesqueira não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.
