O ministro André Mendonça, do STF, deu aval para que a Polícia Federal recorra à cooperação jurídica internacional nas investigações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada em maio e segue sob sigilo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional na investigação relacionada ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada por outras fontes, remonta ao mês de maio e permanece sob sigilo.
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A autorização atende a um requerimento apresentado pela PF durante a fase inicial das apurações e contou com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o aval do STF, os investigadores estão autorizados a ativar acordos bilaterais, como o MLAT (Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal), caso identifiquem a necessidade de coletar provas ou rastrear ativos fora do país.
Na prática, a decisão do relator não determina o rastreamento imediato ou o bloqueio de valores fora do Brasil, nem indica que diligências desse tipo já estejam em andamento.
O aval de Mendonça tem um caráter preventivo e possibilita que os investigadores acessem canais oficiais de assistência, caso necessário. Essa medida é comumente adotada em investigações relacionadas à lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.
Ao garantir a chancela prévia do STF e o uso dos fluxos diplomáticos, a PF busca proteger o processo contra possíveis questionamentos futuros acerca da legalidade das provas obtidas fora do Brasil. A autorização é vista como um passo estratégico para a continuidade das investigações, que visam esclarecer as circunstâncias envolvendo o Banco Master e os possíveis crimes financeiros associados.
Além disso, a decisão reforça a importância da cooperação internacional em casos de grande complexidade, em que a localização de ativos e a obtenção de provas em jurisdições estrangeiras podem ser cruciais para o sucesso das investigações. A PF continuará a trabalhar em conjunto com as autoridades internacionais para assegurar a efetividade das ações necessárias no caso.
