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Governo publica MP que altera regras de transmissão de jogos de futebol e permite contratos de 30 dias com atletas

Futebol 93
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Governo publica MP que altera regras de transmissão de jogos de futebol e permite contratos de 30 dias com atletas

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18), uma Medida Provisória que altera regras de transmissão de jogos no Brasil e permite a formação de contratos de trabalho por 30 dias até o fim de 2020. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida passa a vigorar de forma imediata.

A MP determina que os direitos de TV de futebol no Brasil passam a pertencer apenas ao clube mandante da partida. “Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”, diz o texto.

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A MP também autoriza que, até o fim do ano, clubes de futebol do país possam firmar contratos de trabalho com atletas pelo período mínimo de 30 dias. Pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos até então vigentes era de 90 dias.

TagBolsonarotransmissão dos jogos
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PorFutebol 93
Jornalista esportivo especializado em futebol brasileiro e regional, com foco na cobertura do futebol sergipano e das competições nacionais que impactam o Nordeste. Acompanha de perto o Campeonato Sergipano, a Série D e os clubes da região, trazendo análises táticas, resultados e bastidores com apuração direta das fontes. Cobre transferências, escalações e o dia a dia dos times locais com a precisão exigida pelo torcedor que vive o futebol. Colabora com o 93Sports, o maior portal de esportes de Sergipe, reunindo informação rápida e contextualizada para fãs do futebol em todo o estado.
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