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Futebol Brasileiro

Governo considera irregular contrato da FFU para exploração de direitos do Brasileirão

DaniloCardoso
Danilo Cardoso
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Governo considera irregular contrato da FFU para exploração de direitos do Brasileirão

O Ministério do Esporte concluiu, em parecer técnico datado de 26 de março de 2026, que o acordo firmado entre a Futebol Forte União (FFU) e 30 clubes brasileiros para a cessão de parte dos direitos comerciais do Campeonato Brasileiro apresenta irregularidades.

Quem questionou

O documento, assinado pelo secretário nacional de Futebol, Patrick Corrêa, foi elaborado em resposta a um ofício do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que solicitou esclarecimentos sobre a operação.

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Como funciona o negócio

A FFU e seus investidores — o empresário Carlos Gamboa e a empresa Sports Media — adquiriram de 10% a 20% dos direitos comerciais de Vasco, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Internacional, Athletico-PR e de outros 24 clubes. O contrato concede à FFU o controle da negociação desses ativos por 50 anos.

Pontos apontados como irregulares

Segundo o parecer, a Lei Geral do Esporte (LGE) autoriza a cessão de direitos apenas a entidades que organizam a competição, não a grupos econômicos. O Ministério considera também “desproporcional” o prazo de meio século, avaliando que esse período compromete a autonomia das agremiações na gestão de seus próprios patrimônios.

O texto destaca que a combinação de prazo extenso e cláusulas que concentram o poder de decisão no investidor “pode caracterizar vinculação contratual abusiva” e violar princípios previstos nos artigos 421, 421-A e 422 do Código Civil, bem como o artigo 162 da LGE.

Repercussão entre entidades

O modelo da FFU vem sendo questionado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no contexto das discussões sobre a criação de uma liga única, sob o argumento de que um mesmo grupo econômico não deveria deter poder comercial sobre a Série A. Além disso, alguns clubes da Série B ligados à FFU moveram ações na Justiça comum e no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a iniciativa.

Governo considera irregular contrato da FFU para exploração de direitos do Brasileirão - Imagem do artigo
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Imagem: Internet

Manifestação da FFU

Em nota, a FFU afirmou que o negócio “está em conformidade com a legislação brasileira”, sustentando que os direitos comerciais pertencem aos clubes e que o modelo não interfere na autonomia das entidades nem na organização das competições. A empresa acrescentou que a governança prevê participação direta dos clubes na venda dos direitos e afirma ter alcançado a maior receita da história na comercialização de direitos de arena.

O parecer do Ministério serve como orientação para o Congresso Nacional, que pode discutir eventuais ajustes regulatórios em audiência pública marcada na Câmara dos Deputados.

 

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