A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou em 28 de janeiro de 2026 o novo Manual de Competições, documento que substitui o antigo Regulamento Geral de Competições e passa a concentrar todas as normas nacionais do esporte. A entidade afirma que a iniciativa simplifica regras, padroniza procedimentos e alinha o futebol brasileiro a práticas internacionais.
“Trata-se de um movimento de simplificação, padronização e modernização dos nossos instrumentos normativos. O documento pretende causar impacto imediato para todos os operadores do desporto no país, com características de inovação, rapidez e acessibilidade”, declarou o presidente da CBF, Samir Xaud.
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Infraestrutura dos estádios
Entre as mudanças, o Manual eleva os requisitos mínimos para arenas que sediam partidas profissionais. As novas exigências englobam condições detalhadas para vestiários, gramados, áreas de arbitragem, espaços de imprensa e acomodações destinadas a detentores de direitos de transmissão.
Para a advogada e mestre em Direito Fernanda Soares, colunista do Lei em Campo, o avanço fortalece a profissionalização das competições: “O Manual busca padrões de qualidade que valorizam o campeonato e elevam o nível de profissionalismo”.
Direitos de visitantes
O documento define diretrizes para clubes e torcidas visitantes, como setores específicos, tetos de preços de ingressos e proibição de acordos de torcida única. Soares avalia que a uniformização corrige distorções frequentes e torna o ambiente mais justo e inclusivo.
Futebol feminino
A nova regulamentação integra o futebol feminino de forma definitiva ao sistema competitivo nacional. Segundo especialistas, a medida representa mudança institucional ao tratar a modalidade como parte central das normas.
Governança e integridade
O Manual veta a multipropriedade de clubes, seguindo tendência internacional para evitar conflitos de interesse. “A proibição é fundamental para impedir que interesses econômicos se sobreponham à competição justa”, comentou o jornalista e advogado Andrei Kampff.
Além disso, o texto obriga a adoção das novas disposições do Código Disciplinar da FIFA sobre atos discriminatórios, incorporando políticas antirracistas ao núcleo normativo das competições.
Visão acadêmica
O professor de direito desportivo Carlos Ramos aprovou a unificação das normas, ressaltando a consonância com padrões da FIFA em temas como vestiários padronizados, proibição de multipropriedade, protocolo antirracismo, fortalecimento do futebol feminino, proteção ao torcedor visitante e exigências para qualidade dos gramados. Contudo, apontou que faltou tratar da padronização de pisos.
Desafios de aplicação
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo veem o Manual como avanço ao reduzir lacunas regulatórias e ampliar previsibilidade. Eles alertam, porém, que o êxito dependerá de fiscalização e da capacidade de transformar diretrizes em práticas diárias no futebol nacional.
