O Sergipe está entre os 11 clubes que tiveram seus presidentes convidados a comparecer a uma audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), para falar sobre os prejuízos após as mudanças nos critérios de distribuição dos recursos arrecadados com a loteria Timemania.
Segundo o governo, o Decreto 10.941/22 mudou as regras para tornar a Timemania mais atraente para o torcedor-apostador e para os clubes de futebol. No entanto, 11 times deixaram de receber recursos: Rio Branco (AC), Ypiranga (AP), Rio Negro (AM), Gama (DF), Rio Branco (ES), Mixto (MT), Operário (MS), River (PI), Ji Paraná (RO), Sergipe (SE) e Palmas (TO).
O deputado sergipano, Fábio Henrique (União), que solicitou a audiência pública, defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 54/22 para sustar o decreto. “Ele fere de morte direitos constitucionais como o direito adquirido e a segurança jurídica. Trouxe prejuízos para 11 times de maiores títulos nos estados que ficaram de fora dos critérios de participação”, critica.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
