Ministérios da Justiça e da Fazenda encaminharam até terça (29) ações contra mais de 5 mil domínios ligados a apostas de quota fixa. A medida implementa a MP 1.394/2026, que impõe novas restrições à operação e publicidade.
O governo federal intensificou nesta semana as medidas contra plataformas de apostas consideradas irregulares no Brasil. Até esta terça-feira (29), foram encaminhados pedidos para bloquear 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas de quota fixa.
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A ação é conduzida em conjunto pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, e integra a implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que estabeleceu novas restrições para a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
Endereços
- 3.823 domínios apontados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda
- 1.386 domínios relacionados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça
- 2.387 domínios já determinados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Combate nas redes e aplicativos
- 300 páginas do Facebook foram solicitadas para retirada por divulgação ou facilitação de acesso a plataformas irregulares
- 90 perfis do Instagram foram alvo de solicitação de remoção
- TikTok passou a ser monitorado pelas autoridades para identificação e remoção de conteúdo relacionado a apostas irregulares
- Mais de 1 milhão de usuários e integrantes em canais, grupos e perfis do Telegram foram alcançados pelo levantamento do governo
- 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro
Notificações a plataformas
- Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord foram notificadas para remover publicidade relacionada às apostas irregulares dentro dos prazos estabelecidos
Operações e investigação
- 12 operações deflagradas desde março de 2023
- 73 mandados de busca e apreensão cumpridos
- 15 prisões realizadas
- R$ 4,17 bilhões em pedidos de bloqueio e sequestro de bens relacionados aos casos investigados
Segundo o governo, órgãos de segurança vêm trabalhando para identificar responsáveis pelas operações e rastrear recursos provenientes das atividades ilegais. A estratégia prevê ainda o monitoramento contínuo das plataformas digitais e a atuação conjunta entre órgãos federais para retirar do ar sites, aplicativos e anúncios considerados irregulares.
