Sancionada PLV que redireciona parte da arrecadação das apostas ao Funapol, fundo para aparelhamento e operacionalização da PF. A proposta veio de medida provisória e foi aprovada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que redireciona recursos provenientes da arrecadação de apostas esportivas, conhecidas como bets, para um fundo destinado ao financiamento da Polícia Federal (PF).
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A nova legislação altera uma lei de 2018 e ajusta a divisão da arrecadação das apostas. O projeto teve origem em uma medida provisória apresentada pelo Executivo e foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês.
Com a nova regra, o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) começará a receber parte da receita das apostas de forma gradual. O aumento da contribuição será estabelecido em etapas: 1% em 2026, 2% em 2027 e alcançando 3% nos anos subsequentes.
Além disso, a legislação também modifica a norma que regula o Funapol, ampliando suas fontes de receita. Agora, o fundo poderá contar com recursos oriundos de apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais destinadas ao combate ao crime organizado.
A nova norma também possibilita que o governo amplie, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões, utilizando recursos do Tesouro Nacional. Essa medida visa fortalecer a atuação da Polícia Federal e melhorar a infraestrutura necessária para o combate à criminalidade no país.
O redirecionamento de verbas para a segurança pública através de apostas esportivas representa uma nova estratégia do governo para financiar a luta contra a corrupção e o crime organizado, destacando a importância de diversificar as fontes de receita destinadas a áreas essenciais como a segurança pública.
