O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18), uma Medida Provisória que altera regras de transmissão de jogos no Brasil e permite a formação de contratos de trabalho por 30 dias até o fim de 2020. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida passa a vigorar de forma imediata.
A MP determina que os direitos de TV de futebol no Brasil passam a pertencer apenas ao clube mandante da partida. “Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”, diz o texto.
A MP também autoriza que, até o fim do ano, clubes de futebol do país possam firmar contratos de trabalho com atletas pelo período mínimo de 30 dias. Pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos até então vigentes era de 90 dias.
