O Flamengo entrou com um processo judicial para cobrar da União as despesas que vem tendo nos últimos cinco anos com os descontos de meia-entrada nos ingressos para assistir suas partidas. O clube argumenta que, por ser uma entidade privada, não deveria arcar com esses custos. As informações foram divulgadas pelo site Esporte News Mundo.
Segundo a publicação, o processo, protocolado no dia 26 de junho, corre na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na primeira decisão, o juiz Fabrício Fernandes de Castro deliberou que o clube precisa estipular um valor que vai ser cobrado da União.
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“Diante do exposto, deverá o Autor, no prazo de 15 dias, atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir, comprovando o recolhimento das custas”, diz a decisão. O Flamengo ainda não se manifestou sobre o caso.
O Flamengo alega que tem participação no “custeio da meia entrada, atendendo às regras impostas pelas Leis Federais números 10.741 e 12.933”. Mas que, nos últimos cinco anos, parou de receber os valores por causa da concessão de 50% do valor de cada ingresso vendido.
O clube carioca ainda argumenta que estes valores “deverão ser aplicados juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença”.
