A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou procedente o agravo do Flamengo para encerrar o pagamento de uma pensão mensal de R$ 10 mil às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, ocorrido em fevereiro de 2019. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O placar pelo fim da pensão foi de 2 a 1. Foi vencida justamente a relatora do caso, a desembargadora Sirley Abreu Biondi, que sustentou ser atribuição da Defensoria e do Ministério Público defender as famílias, assim como a permanência da pensão em R$ 10 mil. Os demais desembargadores não concordaram com o voto e extinguiram o direito das famílias ao valor previamente definido. O Flamengo argumentou que não cabe a Defensoria e ao MP do Rio defender os familiares e aceitaram o recurso do clube.
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Tinham direito ao benefício todos os parentes de vítimas que ainda não chegaram a um acordo indenizatório com o clube. A pensão foi definida em decisão da 1ª Vara Cível, no final de 2019, após pedidos da Defensoria e do Ministério Público do Estado (MP-RJ). Desde então, o clube vinha recorrendo da obrigação, conseguindo sua anulação hoje.
“O julgamento não atendeu a melhor técnica do direito, nem a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. É certo que as famílias e os atletas lesados poderiam e deveriam ser defendidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Além do que, ainda subsistem outros pedidos, inclusive de danos morais coletivos, pelo absurdo, pela tragédia que aconteceu no Ninho do Urubu”, disse Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo Cível da Defensoria.
Ficou estabelecido que todas as vítimas ainda menores de idade terão direito a cerca de R$ 5 mil de pensão. Resta, agora, a ação principal do caso, que conta com o pedido principal de danos morais coletivos e individuais, assim como os valores de indenização.
