A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos determinou a demolição das instalações do centro de treinamento das categorias de base do Palmeiras, construído em área de várzea do Rio Tietê, dentro do Parque Ecológico do Tietê.
A sentença, assinada pelo juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz, acolheu denúncia do Ministério Público que apontava falhas do clube em conter a degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP). O magistrado concluiu que o projeto de drenagem executado no local causou prejuízos ambientais e que a construção ocupa área de várzea.
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Concessão e obrigações
O terreno foi cedido ao Palmeiras em 1998 pelo então Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), substituído pela agência reguladora SP Águas. O contrato de concessão é de 50 anos, e o CT — conhecido como Academia de Futebol 2 — foi inaugurado em 2002.
Como contrapartida, o clube deveria manter um posto de vigia 24 horas para controlar a entrada de pessoas, veículos e materiais, medida que seria capaz de minimizar impactos ambientais. A decisão judicial afirma que a exigência não foi suficientemente cumprida.
Ilegalidade na cessão
Para o juiz, o DAEE classificou de forma equivocada o canal de drenagem da área como simples escoamento de águas pluviais. Além disso, a permissão de uso foi considerada irregular por ter sido concedida sem processo licitatório, violando o princípio constitucional da impessoalidade.
Medidas impostas pela Justiça
A sentença estabelece prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado, para que o Palmeiras:
- demolir todas as edificações;
- desimpermeabilizar e descompactar o solo;
- restaurar as condições originais de vegetação e do corpo d’água.
No mesmo período, o clube deverá apresentar um projeto de recuperação da área à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), núcleo de Mogi das Cruzes, para análise e aprovação.
Posicionamento do clube
Em nota oficial, o Palmeiras informou que recorrerá da decisão e reafirmou “o respeito às instituições” e o compromisso de oferecer as melhores condições de treinamento às suas categorias de base.
