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Esportes

Reta final do Brasileirão reacende debate sobre legalidade da “mala branca”

DaniloCardoso
Danilo Cardoso
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Reta final do Brasileirão reacende debate sobre legalidade da “mala branca”

O encerramento do Campeonato Brasileiro de 2025, marcado para domingo (7), às 16h (de Brasília), volta a colocar em evidência a prática conhecida como “mala branca” — pagamento de incentivo financeiro para que um time vença e, assim, favoreça uma terceira equipe.

O que é “mala branca”

A expressão se refere a recompensas oferecidas a jogadores ou clubes para que se empenhem em busca da vitória, beneficiando diretamente outro interessado no resultado.

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Enquadramento jurídico

Para o advogado desportivo Higor Maffei Bellini, a ação é ilícita porque interfere na imprevisibilidade do esporte e pode afetar o mercado de apostas. A mesma linha é seguida por Matheus Laupman, especialista em direito desportivo, que cita o artigo 242 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A norma prevê multa entre R$ 100 e R$ 100 mil, além de banimento de envolvidos que “derem ou prometerem vantagem indevida” visando influenciar partidas.

Lei Geral do Esporte

A Lei 14.597/2023, em vigor desde junho, proíbe qualquer ato que busque alterar resultados, classificando a oferta ou aceitação de vantagem como crime. Os artigos 198, 199 e 200 estabelecem pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, tanto para quem oferece quanto para quem recebe.

Responsabilidade de torcedores

No âmbito desportivo, torcedores não podem ser julgados pelo CBJD, mas estão sujeitos às sanções penais previstas pela Lei Geral do Esporte caso prometam vantagens a atletas ou clubes.

Precedentes no STJD

Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva puniu o ex-presidente do Botafogo-PB, Zezinho, com suspensão de um ano e multa de R$ 50 mil. Escutas indicavam oferta de dinheiro ao Altos-PI para derrotar ou empatar com o Náutico pela Copa do Nordeste de 2018, partida que terminou 2 a 2.

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Cenário do rebaixamento

Faltando duas rodadas, Fortaleza, Santos, Internacional, Vitória e Ceará lutam para evitar a queda. Sport e Juventude já estão confirmados na Série B, restando definir mais dois rebaixados.

As definições ocorrerão no domingo (7), simultaneamente em todo o país, quando a 38ª rodada determinará os últimos posicionamentos da tabela.

 

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