A Confederação Brasileira de Basquete (CBB) voltou a ter acesso a recursos federais depois de sete anos fora do sistema. A regularização foi confirmada na noite desta quinta-feira (18), quando o Ministério do Esporte atestou que a entidade cumpre os requisitos dos artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/98, a Lei Pelé.
O reconhecimento restabelece o direito da confederação a isenções fiscais e a repasses provenientes da administração pública direta e indireta, como os valores da Lei Agnelo/Piva, destinados ao esporte por meio das loterias.
📖 Leia Também
Processo de adequação
Segundo a CBB, a documentação entregue demonstra “boa governança, transparência e gestão”. A última vez que a entidade havia obtido essas certidões foi em 2018.
O presidente Marcelo Sousa comemorou a conquista. Para ele, a nova condição permitirá fortalecer seleções, federações estaduais e campeonatos interestaduais, historicamente responsáveis pela revelação de atletas.
Apoio do COB
Em março, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, anunciou que a organização ajudaria confederações com pendências semelhantes. Além do basquete, foram citadas as entidades de handebol e desportos aquáticos, que já regularizaram a situação. O COB calcula oferecer empréstimos entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões para confederações que ainda enfrentam dívidas.
Com a certidão recuperada, a CBB volta a reunir condições de pleitear verbas públicas e amplia suas possibilidades de investimento no ciclo olímpico.
